Módulo 2: Direito do Trabalho - 24 horas (32 tempos lectivos).
1. Apresentação
Com este módulo pretende-se fazer uma abordagem à legislação laboral necessária e fundamental, ao mundo empresarial. Este propósito é preconizado com base nas relações contratuais entre empregador e empregado, visando a compreensão da importância desta relação como instrumento regulador da vida empresarial.
No fim deste módulo o aluno deverá conhecer e compreender os aspectos legislativos que coordenam e condicionam as relações jurídicas no mundo do trabalho.
2. Objectivos de Aprendizagem
No final do módulo o aluno deverá ter adquirido os conhecimentos, procedimentos e atitudes que seguidamente se enunciam:
• conhecer o contrato individual de trabalho;
• comparar o contrato individual de trabalho com o contrato de prestações de serviço;
• distinguir contrato de trabalho a termo certo de incerto;
• verificar a existência e importância de elementos essenciais numa relação jurídica laboral;
• compreender os direitos, deveres e garantias do trabalhador;
• analisar os vários tipos de prestação de trabalho;
• inteirar-se do período de férias, feriados e faltas;
• identificar as formas de cessação do contrato de trabalho;
• constatar a consagração dos direitos sociais na CRP.
3. Âmbito dos Conteúdos
1. Direito do Trabalho
1.1. Importância
1.2. Noção e objecto
2. Contrato Individual de Trabalho
2.1. Noção. Âmbito
2.2. Distinção de figuras afins (contrato de prestações de serviço)
2.3. Tipologia: Termo Certo e Incerto
2.4. Elementos essenciais da execução de um Contrato Individual de Trabalho
3. Sujeitos
3.1. Direitos, Deveres e Garantias das Partes
3.2. Capacidade
4. Retribuição
5. Prestação do Trabalho
5.1. Local
5.2. Horário
5.3. Trabalho a Tempo Parcial
5.4. Trabalho Suplementar
5.5. Trabalho Nocturno
5.6. Trabalho por Turno
5.7. Férias, Feriados e Faltas
6. Formas de Cessação do Contrato
6.1. Caducidade
6.2. Revogação
6.3. Resolução
6.4. Denúncia
4. Bibliografia / Outros Recursos
1. Apresentação
Com este módulo pretende-se fazer uma abordagem à legislação laboral necessária e fundamental, ao mundo empresarial. Este propósito é preconizado com base nas relações contratuais entre empregador e empregado, visando a compreensão da importância desta relação como instrumento regulador da vida empresarial.
No fim deste módulo o aluno deverá conhecer e compreender os aspectos legislativos que coordenam e condicionam as relações jurídicas no mundo do trabalho.
2. Objectivos de Aprendizagem
No final do módulo o aluno deverá ter adquirido os conhecimentos, procedimentos e atitudes que seguidamente se enunciam:
• conhecer o contrato individual de trabalho;
• comparar o contrato individual de trabalho com o contrato de prestações de serviço;
• distinguir contrato de trabalho a termo certo de incerto;
• verificar a existência e importância de elementos essenciais numa relação jurídica laboral;
• compreender os direitos, deveres e garantias do trabalhador;
• analisar os vários tipos de prestação de trabalho;
• inteirar-se do período de férias, feriados e faltas;
• identificar as formas de cessação do contrato de trabalho;
• constatar a consagração dos direitos sociais na CRP.
3. Âmbito dos Conteúdos
1. Direito do Trabalho
1.1. Importância
1.2. Noção e objecto
2. Contrato Individual de Trabalho
2.1. Noção. Âmbito
2.2. Distinção de figuras afins (contrato de prestações de serviço)
2.3. Tipologia: Termo Certo e Incerto
2.4. Elementos essenciais da execução de um Contrato Individual de Trabalho
3. Sujeitos
3.1. Direitos, Deveres e Garantias das Partes
3.2. Capacidade
4. Retribuição
5. Prestação do Trabalho
5.1. Local
5.2. Horário
5.3. Trabalho a Tempo Parcial
5.4. Trabalho Suplementar
5.5. Trabalho Nocturno
5.6. Trabalho por Turno
5.7. Férias, Feriados e Faltas
6. Formas de Cessação do Contrato
6.1. Caducidade
6.2. Revogação
6.3. Resolução
6.4. Denúncia
4. Bibliografia / Outros Recursos
Livros, revistas, endereços da Internet, suportes legislativos e outros recursos, a partir da bibliografia geral que se encontra na parte I do programa, de forma que os alunos possam desenvolver os seus estudos e pesquisas indispensáveis ao processo de aprendizagem.
A título de exemplo, sugere-se a seguinte bibliografia:
Livros
• Direito das Organizações, (2010), Ensino Profissional - Nível 3, Porto Editora.
Outros Recursos
• Legislação adequada ao tema abordado, bem como suporte documental jurídico não legislativo, tal como sentenças judiciais, certidões de Conservatórias de Registo, publicações legais obrigatórias, textos legislativos, Código Civil, Constituição da República, regulamentos, Estatutos, Minutas, Contratos, etc..
• Retroprojector.
• Vídeos e cd´s temáticos.
• Revistas e Jornais.
• Écran de parede.
• Equipamento de vídeo.
• Endereços da Internet.
• Quadro interactivo.
(Programa da disciplina - adaptado)
