tag:blogger.com,1999:blog-65496416338268780472024-03-14T08:09:17.386+00:00Direito das OrganizaçõesEste blogue foi criado para apoio à actividade pedagógica desenvolvida na disciplina de Direito das Organizações do curso profissional de nível secundário, Técnico de Gestão, da Escola Secundária de Seomara da Costa Primo, na Amadora.alfredo garciahttp://www.blogger.com/profile/15105148283218993834noreply@blogger.comBlogger12125tag:blogger.com,1999:blog-6549641633826878047.post-16535087995389295832014-10-08T11:39:00.002+01:002014-10-08T11:44:36.801+01:00Módulo 3 – Direito Comercial<br />
<br />
<div style="text-align: justify;">
Objectivos da aprendizagem:</div>
<div style="text-align: justify;">
No final do módulo o aluno deverá ter adquirido os conhecimentos, procedimentos e atitudes que seguidamente se enunciam:</div>
<div style="text-align: justify;">
• indicar a necessidade da existência de regras de conduta no âmbito da actividade comercial;</div>
<div style="text-align: justify;">
• indicar os motivos pelos quais houve necessidade de se criar o Direito Comercial como ramo</div>
<div style="text-align: justify;">
autónomo e especial do Direito Civil;</div>
<div style="text-align: justify;">
• enunciar as principais características do Direito Comercial;</div>
<div style="text-align: justify;">
• mostrar a necessidade da existência de leis avulsas;</div>
<div style="text-align: justify;">
• distinguir actos civis de actos comerciais;</div>
<div style="text-align: justify;">
• identificar, através de exemplos, actos de comércio objectivos e subjectivos;</div>
<div style="text-align: justify;">
• indicar os requisitos para a aquisição da qualidade de comerciante em nome individual;</div>
<div style="text-align: justify;">
• distinguir comerciantes singulares de comerciantes colectivos;</div>
<div style="text-align: justify;">
• explicar a forma jurídica do " Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada" e referir</div>
<div style="text-align: justify;">
as suas vantagens;</div>
<div style="text-align: justify;">
• identificar as obrigações dos comerciantes;</div>
<div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
• dar a noção de firma; </div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
• indicar as características da firma; </div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
• Identificar os livros obrigatórios; </div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
• mencionar quais as características a que deve obedecer a escrituração; </div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
• referir a importância do registo comercial; </div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
• indicar as espécies de sociedades comerciais e a forma como as mesmas estão estruturadas no Código das Sociedades Comerciais; </div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
• indicar as características das Sociedades em Nome Colectivo; </div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
• indicar as características das Sociedades em Comandita; </div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
• explicar a razão da perda da importância das Sociedades em Comandita e em Nome Colectivo; </div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
• indicar as características das Sociedades por Quotas, nomeadamente através do recurso à </div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
interpretação da legislação correspondente do Código das Sociedades Comerciais; </div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
• explicar a forma jurídica de constituição das Sociedades por Quotas Unipessoais; </div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
• dar exemplos de firmas de Sociedades por Quotas; </div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
• referir a importância das Sociedades Anónimas; </div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
• distinguir Sociedades Anónimas de Sociedades por Quotas; </div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
• identificar o tipo de categorias de acções; </div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
• dar noção de obrigações; </div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
• dar a noção de mercado de Bolsa, indicando o seu mecanismo de funcionamento; </div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
• indicar as características das Sociedades Anónimas, nomeadamente através do recurso à interpretação da legislação correspondente no Código das Sociedades comerciais; </div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
• dar exemplos de firmas de Sociedades Anónimas; </div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
• analisar e interpretar o disposto nos artº 7º e 9º do Código das Sociedades Comerciais; </div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
• referir a importância do Contrato de Sociedade para a constituição de uma Sociedade Comercial; </div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
• conhecer todos os trâmites legais para a constituição de uma Sociedade Comercial.</div>
</div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
alfredo garciahttp://www.blogger.com/profile/15105148283218993834noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6549641633826878047.post-64487457162842055252013-04-11T21:11:00.003+01:002013-04-11T21:11:36.298+01:00Módulo 2: Legislação Laboral<p style=" margin: 12px auto 6px auto; font-family: Helvetica,Arial,Sans-serif; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; font-size: 14px; line-height: normal; font-size-adjust: none; font-stretch: normal; -x-system-font: none; display: block;"> <a title="View Direito das Organizações - MOD 2 - legislação laboral on Scribd" href="http://pt.scribd.com/doc/135404206/Direito-das-Organizacoes-MOD-2-legislacao-laboral" style="text-decoration: underline;" >Direito das Organizações - MOD 2 - legislação laboral</a> by <a title="View Alfredo Garcia's profile on Scribd" href="http://pt.scribd.com/Alfredo%20Garcia" style="text-decoration: underline;" >Alfredo Garcia</a></p><iframe class="scribd_iframe_embed" src="http://www.scribd.com/embeds/135404206/content?start_page=1&view_mode=scroll&access_key=key-1iti057y90er4yl8oyjs" data-auto-height="false" data-aspect-ratio="1.33234859675037" scrolling="no" id="doc_18672" width="100%" height="600" frameborder="0"></iframe>esscpaghttp://www.blogger.com/profile/16615996332001408360noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6549641633826878047.post-57011436144843333802011-02-14T12:27:00.004+00:002011-03-23T01:06:04.875+00:00Módulo 2 - Direito do Trabalho<div align="justify"><strong>Módulo 2:</strong> <strong>Direito do Trabalho</strong> - 24 horas (32 tempos lectivos).<br /><br /><strong>1. Apresentação</strong><br />Com este módulo pretende-se fazer uma abordagem à legislação laboral necessária e fundamental, ao mundo empresarial. Este propósito é preconizado com base nas relações contratuais entre empregador e empregado, visando a compreensão da importância desta relação como instrumento regulador da vida empresarial.<br />No fim deste módulo o aluno deverá conhecer e compreender os aspectos legislativos que coordenam e condicionam as relações jurídicas no mundo do trabalho.<br /><br /><strong>2. Objectivos de Aprendizagem </strong><br />No final do módulo o aluno deverá ter adquirido os conhecimentos, procedimentos e atitudes que seguidamente se enunciam:<br />• conhecer o contrato individual de trabalho;<br />• comparar o contrato individual de trabalho com o contrato de prestações de serviço;<br />• distinguir contrato de trabalho a termo certo de incerto;<br />• verificar a existência e importância de elementos essenciais numa relação jurídica laboral;<br />• compreender os direitos, deveres e garantias do trabalhador;<br />• analisar os vários tipos de prestação de trabalho;<br />• inteirar-se do período de férias, feriados e faltas;<br />• identificar as formas de cessação do contrato de trabalho;<br />• constatar a consagração dos direitos sociais na CRP.<br /><br /><strong>3. Âmbito dos Conteúdos<br /></strong><br />1. Direito do Trabalho<br />1.1. Importância<br />1.2. Noção e objecto<br />2. Contrato Individual de Trabalho<br />2.1. Noção. Âmbito<br />2.2. Distinção de figuras afins (contrato de prestações de serviço)<br />2.3. Tipologia: Termo Certo e Incerto<br />2.4. Elementos essenciais da execução de um Contrato Individual de Trabalho<br />3. Sujeitos<br />3.1. Direitos, Deveres e Garantias das Partes<br />3.2. Capacidade<br />4. Retribuição<br />5. Prestação do Trabalho<br />5.1. Local<br />5.2. Horário<br />5.3. Trabalho a Tempo Parcial<br />5.4. Trabalho Suplementar<br />5.5. Trabalho Nocturno<br />5.6. Trabalho por Turno<br />5.7. Férias, Feriados e Faltas<br />6. Formas de Cessação do Contrato<br />6.1. Caducidade<br />6.2. Revogação<br />6.3. Resolução<br />6.4. Denúncia<br /><br /><strong>4. Bibliografia / Outros Recursos </strong></div><div align="justify"><strong></strong><br />Livros, revistas, endereços da Internet, suportes legislativos e outros recursos, a partir da bibliografia geral que se encontra na parte I do programa, de forma que os alunos possam desenvolver os seus estudos e pesquisas indispensáveis ao processo de aprendizagem.<br /><br />A título de exemplo, sugere-se a seguinte bibliografia:<br /><br /><strong>Livros</strong><br /><br />• Direito das Organizações, (2010), Ensino Profissional - Nível 3, Porto Editora.<br /><br /><strong>Outros Recursos</strong><br /><br />• Legislação adequada ao tema abordado, bem como suporte documental jurídico não legislativo, tal como sentenças judiciais, certidões de Conservatórias de Registo, publicações legais obrigatórias, textos legislativos, Código Civil, Constituição da República, regulamentos, Estatutos, Minutas, Contratos, etc..<br />• Retroprojector.<br />• Vídeos e cd´s temáticos.<br />• Revistas e Jornais.<br />• Écran de parede.<br />• Equipamento de vídeo.<br />• Endereços da Internet.<br />• Quadro interactivo. </div><div align="justify"></div><div align="right"><span style="font-size:85%;"><em>(Programa da disciplina - adaptado)</em></span></div>alfredo garciahttp://www.blogger.com/profile/15105148283218993834noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6549641633826878047.post-83718447905874329702010-12-05T15:30:00.003+00:002010-12-05T15:37:10.970+00:00Recursos MultimédiaAos alunos de Direito das Organizções:<br /><br /><div align="justify">Estão disponíveis na barra lateral direita, deste blogue, dois separadores com exercícios e/ou actividades multimédia, hotpotatoes e flipchart (quadros interactivos multimédia) que constituirão uma ajuda suplementar às vossas aprendizagens.</div><div align="justify">Faz as palavras cruzadas e as actividades propostas nos ficheiros flipchart. Anota as dúvidas que tiveres e apresenta-as ao teu professor.</div><div align="justify"> </div><div align="justify">Bom trabalho!</div><div align="justify"> </div>Alfredo Garciaalfredo garciahttp://www.blogger.com/profile/15105148283218993834noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6549641633826878047.post-78715662930149798302010-10-14T00:20:00.002+01:002010-10-14T00:23:02.335+01:00Instituições Sociais<div style="WIDTH: 425px" id="__ss_283171"><strong style="MARGIN: 12px 0px 4px; DISPLAY: block"><a title="Instituições Sociais" href="http://www.slideshare.net/alfredogarcia/instituies-sociais">Instituições Sociais</a></strong><object id="__sse283171" width="425" height="355"><param name="movie" value="http://static.slidesharecdn.com/swf/ssplayer2.swf?doc=instituies-sociais-1204075843140758-2&stripped_title=instituies-sociais&userName=alfredogarcia"><param name="allowFullScreen" value="true"><param name="allowScriptAccess" value="always"><embed name="__sse283171" src="http://static.slidesharecdn.com/swf/ssplayer2.swf?doc=instituies-sociais-1204075843140758-2&stripped_title=instituies-sociais&userName=alfredogarcia" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="425" height="355"></embed></object><div style="PADDING-BOTTOM: 12px; PADDING-LEFT: 0px; PADDING-RIGHT: 0px; PADDING-TOP: 5px">View more <a href="http://www.slideshare.net/">presentations</a> from <a href="http://www.slideshare.net/alfredogarcia">Alfredo Garcia</a>.</div></div>alfredo garciahttp://www.blogger.com/profile/15105148283218993834noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6549641633826878047.post-68443889654401044262010-09-23T15:48:00.002+01:002010-09-23T16:03:11.836+01:00Módulo 1: Noções Fundamentais<div align="justify"><strong>Módulo 1</strong>: Noções Fundamentais de Direito<br /><br /><strong><em>Objectivos de Aprendizagem</em></strong><br /><br />No final do módulo o aluno deverá ter adquirido os conhecimentos, procedimentos e atitudes que seguidamente se enunciam:<br /><br />• Compreender a natureza social do Homem;<br />• constatar a sociabilidade do Homem;<br />• compreender o Direito como ordem social normativa;<br />• compreender a necessidade da existência do Direito;<br />• identificar os fins do Direito: justiça, segurança, certeza;<br />• compreender a prática jurídica;<br />• constatar a necessidade da aplicação da prática do Direito;<br />• identificar a função judicial dos tribunais;<br />• descrever a hierarquia dos tribunais judiciais;<br />• analisar a informação jurídica;<br />• conhecer as formas e o mecanismo da protecção jurídica, da consulta jurídica e do apoio judiciário;<br />• distinguir informação de protecção jurídica;<br />• definir profissão jurídica;<br />• enumerar as diversas profissões;<br />• compreender os vários sentidos da expressão “Fontes de Direito” – Sociológico, Material, orgânico, técnico jurídico;<br />• analisar as Fontes de Direito em sentido técnico jurídico consagradas actualmente, no ordenamento jurídico português;<br />• conhecer as fontes criadoras de Direito;<br />• distinguir Fontes de Direito mediatas e imediatas;<br />• reconhecer a importância histórica do Direito Consuetudinário;<br />• conhecer a Lei;<br />• analisar os preceitos legais do código civil e constituição da república portuguesa que expliquem o processo de elaboração das leis;<br />• justificar a necessidade de existência “Vacatio Legis”;<br />• explicar as formas de cessação de vigência da lei;<br />• estabelecer a hierarquia das leis;<br />• observar os factores que tornam a interpretação da lei uma necessidade;<br />• distinguir formas, elementos e resultados de interpretação;<br />• explicar e justificar a necessidade de integração da lei;<br />• caracterizar o recurso à analogia;<br />• reconhecer a importância da aplicação da lei no tempo;<br />• explicar a existência “do princípio da não retroactividade da lei”;<br />• explicar a aplicação da lei no espaço;<br />• analisar algumas das regras de conflitos;<br />• compreender os conceitos de norma jurídica e ordem jurídica;<br />• distinguir as várias características das normas jurídicas;<br />• conhecer as várias modalidades de sanções jurídicas;<br />• consciencializar «Responsabilidade Civil (Contratual e Extra contratual) e Criminal»;<br />• compreender a inter-relação entre “Imperatividade”, “Liberdade” e “Responsabilidade”;<br />• analisar preceitos constitucionais;<br />• conhecer a Lei Constitucional;<br />• entender o Estado como uma sociedade politicamente organizada;<br />• conhecer os elementos do Estado e os Órgãos de soberania;<br />• compreender o Direito Constitucional como Direito Público;<br />• analisar a noção e objecto de Direito Constitucional;<br />• Compreender a noção de constituição e os processos de revisão;<br />• Analisar sumária dos princípios fundamentais;<br />• Analisar direitos e deveres fundamentais;<br />• Analisar direitos, liberdades e garantias pessoais;<br />• reconhecer a importância histórica do Direito Constitucional;<br />• analisar os preceitos legais do constituição da república portuguesa que expliquem o processo de elaboração das leis.</div>alfredo garciahttp://www.blogger.com/profile/15105148283218993834noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-6549641633826878047.post-15700797194433201952010-09-23T01:32:00.003+01:002010-09-23T01:48:03.147+01:00Módulos estudados no 10º AnoNo 10º Ano vamos estudar os seguintes módulos:<br /><ul><li><div align="justify"><strong>Noções Fundamentais de Direito</strong> - 28 horas que equivalem a <em><strong>38 tempos de 45 minutos</strong> (28 horas x 60 minutos : 45 minutos).</em></div></li><li><div align="justify"><strong>Direito do Trabalho</strong> - 24 horas que equivalem a <strong><em>32 tempos de 45 minutos</em></strong> <em>(24 horas x 60 minutos : 45 minutos.)</em></div></li></ul><p align="justify"><em>A disciplina de Direito das Organizações terá no 10º ano a duração de 70 tempos de 45 minutos, ou seja, 70 aulas.</em></p><p> </p>alfredo garciahttp://www.blogger.com/profile/15105148283218993834noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6549641633826878047.post-80089180166014245242010-09-22T01:17:00.000+01:002010-09-22T01:35:35.616+01:00Avaliação<div align="justify">A avaliação deverá ser integral, sistemática e contínua <strong><em>"tendo por objectivo não só os produtos mas também os processos."</em></strong><br /><br />A avaliação será:<br /></div><ul><li>diagnóstica,</li><li><div align="justify">assumirá uma dimensão formativa (permitindo a adaptação à dinâmica da turma e dos diferentes ritmos de aprendizagem dos alunos, tendo em conta os seus aspectos cognitivo, afectivo e psicossocial, nomeadamente:</div></li><li><div align="justify">atenção, interesse e empenho demonstrado nas aulas,</div></li><li><div align="justify">empenho nas tarefas extracurriculares e capacidade para suprir dificuldades,</div></li><li>assiduidade,</li><li>pontualidade,</li><li>nível de iniciativa e criatividade,</li><li>autonomia e responsabilidade no desempenho das tarefas escolares e extracurriculares,</li><li>capacidade de trabalhar em grupo,</li><li>capacidade de compreensão oral e escrita,</li><li>capacidade de pesquisa, selecção e organização de informação e conhecimentos,</li><li>capacidade de auto e hetero-avaliação.</li></ul><p>No final de cada módulo:</p><ul><li>Avaliação sumativa.</li></ul><p align="justify">A avaliação final deve conjugar os diversos desempenhos do aluno ao longo do módulo, nomeadamente:</p><ul><li><div align="justify">Trabalhos práticos desenvolvidos,</div></li><li>global interesse e colaboração.</li></ul><p>A avaliação deve consagrar actividades de recuperação...</p>alfredo garciahttp://www.blogger.com/profile/15105148283218993834noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6549641633826878047.post-35190733514586279372010-09-22T00:59:00.000+01:002010-09-22T01:15:37.143+01:00Orientações Metodológicas<div align="justify">No âmbito das orientações metodológicas, o programa da disciplina de direito das Organizações prevê que a motivação dos alunos deverá fazer-se através de um método expositivo e dialogal.</div><div align="justify">A leccionação da disciplina deve desenvolver-se de forma equilibrada entre a teoria e a prática recorrendo a:</div><ul><li><div align="justify">Trabalhos,</div></li><li><div align="justify">situações práticas,</div></li><li><div align="justify">intercalar aulas teóricas com trabalhos práticos de aplicação dos conteúdos,</div></li><li><div align="justify">motivação dos alunos para recolha e tratamento de informação especializada,</div></li><li><div align="justify">privilegiar em alguns temas o trabalho de grupos,</div></li><li><div align="justify">a leccionação do direito deve recorrer a metodologias que tornem o ensino do direito essencialmente prático,</div></li><li><div align="justify">formação de grupos de trabalho para analisar temas das matérias dos programas visando o desenvolvimento da discussão da participação e do espírito crítico,</div></li><li><div align="justify">formulação de casos práticos,</div></li><li><div align="justify">organizar visitas de estudo, ao tribunal, aos notários, a escritórios de advogados.</div></li></ul>alfredo garciahttp://www.blogger.com/profile/15105148283218993834noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6549641633826878047.post-63862610772688275212010-09-22T00:49:00.001+01:002010-09-22T00:58:33.474+01:00Competências a desenvolver<div align="justify">Está previsto no programa da disciplina de Direito das Organizações o desenvolvimento das seguintes competências: </div><ul><li><div align="justify">Utilizar correctamente a terminologia jurídica,</div></li><li><div align="justify">interpretar textos legislativos,</div></li><li><div align="justify">reconhecer a relação existente entre os ramos do direito,</div></li><li><div align="justify">resolver problemas práticos de análise e interpretação de preceitos legais,</div></li><li><div align="justify">demonstrar uma visão crítica e actual do direito enquanto fenómeno social e empresarial em constante transformação,</div></li><li><div align="justify">interpretar legislação relativa às relações laborais,</div></li><li><div align="justify">interpretar os contratos comerciais,</div></li><li><div align="justify">resolver problemas inerentes aos contratos comerciais,</div></li><li><div align="justify">reconhecer a importância do direito fiscal,</div></li><li><div align="justify">utilizar correctamente os respectivos códigos,</div></li><li><div align="justify">recolher, seleccionar e organizar informação para esclarecimento de situações e resolução de questões práticas.</div></li></ul>alfredo garciahttp://www.blogger.com/profile/15105148283218993834noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6549641633826878047.post-37279099586491148082010-09-19T23:07:00.000+01:002010-09-19T23:28:43.640+01:00A importância do estudo do Direito...<div align="justify">O Direito tem uma importância fundamental em qualquer sector de actividade de uma sociedade, como meio regulador.</div><div align="justify">A disciplina de Direito das Organizações <strong>contribui para a interiorização de valores fundamentais de convivência social</strong> como:</div><ul><li><div align="justify">A <strong>Justiça</strong>,</div></li><li><div align="justify">A <strong>Igualdade</strong>,</div></li><li><div align="justify">A <strong>Solidariedade</strong>,</div></li><li><div align="justify">A <strong>Participação cívica</strong>...</div></li></ul><p align="justify">Contribui ainda para que os alunos adquiram uma <strong>cidadania responsável</strong>, que pressupõe:</p><ul><li><div align="justify"><strong>Desenvolvimento do espírito crítico</strong> perante os problemas com</div></li><li><div align="justify"><strong>Respeito pelo Direito à diferença</strong> e ao</div></li><li><div align="justify"><strong>Pluralismo de opinião</strong>.</div></li></ul><p align="justify">Pretende-se que os alunos adquiram uma <strong>formação jurídica básica</strong> que lhes permita ter consciência dos seus direitos e deveres e dos meios que podem utilizar para os salvaguardar.</p><p align="justify">No final do curso <strong>pretende-se que os alunos do Curso Profissional de Técnico de Gestão estejam aptos a</strong>:</p><ul><li><div align="justify"><strong>Intervir activamente nas estruturas administrativas e financeiras</strong>,</div></li><li><div align="justify">Estar habilitados a <strong>compreender a estrutura jurídica que os rodeia</strong>,</div></li><li><div align="justify">Estar aptos a <strong>compreender e interpretar legislação directamente relacionada com a actividade que vão desempenhar</strong> bem como a documentação bancária subjacente.</div></li></ul><p align="justify"></p>alfredo garciahttp://www.blogger.com/profile/15105148283218993834noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6549641633826878047.post-25981866920924906402010-09-19T22:33:00.000+01:002010-09-19T23:00:22.243+01:00Visão geral do programa<div align="justify">Programa da disciplina de Direito das Organizações do curso profissional de nível secundário, Técnico de Gestão - Visão geral:<br /></div><div align="justify">"A disciplina de Direito das Organizações apresenta uma <strong>carga horária total de 130 horas</strong>, com a seguinte distribuição no ciclo de formação:<br /><strong>10ºano - 60 horas</strong><br />11ºano - 70 horas<br /><strong>O programa contempla cinco módulos:</strong><br />Módulo 1 – Noções fundamentais de Direito<br />Módulo 2 – Direito do Trabalho<br />Módulo 3 – Direito Comercial<br />Módulo 4 – Direito Internacional/Direito Administrativo (área de Gestão Autárquica)<br />Módulo 5 - Direito das Organizações/Direito Autárquico (área de Gestão Autárquica)<br /><strong>Os módulos 4 e 5 apresentam dois desenvolvimentos modulares em opção</strong>, mediante a área de gestão leccionada. Assim os módulos «Direito Internacional» e « Direito das Organizações» deverão ser leccionados nas áreas de Gestão (Geral), Gestão/Planeamento e Produção e Gestão/Recursos humanos e os módulos «Direito Administrativo» e « Direito Autárquico» na área de Gestão/Autárquica.<br /><strong>O programa contempla os instrumentos base do conhecimento jurídico que o Técnico de Gestão deve possuir ao tomar contacto com a realidade social...</strong>"</div><div align="justify"></div><div align="justify"></div><div align="justify"></div><div align="right"><a href="http://esscpag2011.pbworks.com/f/i007217%20-%20Direito%20das%20Organiza%C3%A7%C3%B5es.pdf"><strong><em>Consulte aqui o programa.</em></strong></a> </div>alfredo garciahttp://www.blogger.com/profile/15105148283218993834noreply@blogger.com0