quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Módulo 3 – Direito Comercial

Objectivos da aprendizagem:
No final do módulo o aluno deverá ter adquirido os conhecimentos, procedimentos e atitudes que seguidamente se enunciam:
• indicar a necessidade da existência de regras de conduta no âmbito da actividade comercial;
• indicar os motivos pelos quais houve necessidade de se criar o Direito Comercial como ramo
autónomo e especial do Direito Civil;
• enunciar as principais características do Direito Comercial;
• mostrar a necessidade da existência de leis avulsas;
• distinguir actos civis de actos comerciais;
• identificar, através de exemplos, actos de comércio objectivos e subjectivos;
• indicar os requisitos para a aquisição da qualidade de comerciante em nome individual;
• distinguir comerciantes singulares de comerciantes colectivos;
• explicar a forma jurídica do " Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada" e referir
as suas vantagens;
• identificar as obrigações dos comerciantes;
• dar a noção de firma; 
• indicar as características da firma; 
• Identificar os livros obrigatórios; 
• mencionar quais as características a que deve obedecer a escrituração; 
• referir a importância do registo comercial; 
• indicar as espécies de sociedades comerciais e a forma como as mesmas estão estruturadas no Código das Sociedades Comerciais; 
• indicar as características das Sociedades em Nome Colectivo; 
• indicar as características das Sociedades em Comandita; 
• explicar a razão da perda da importância das Sociedades em Comandita e em Nome Colectivo; 
• indicar as características das Sociedades por Quotas, nomeadamente através do recurso à 
interpretação da legislação correspondente do Código das Sociedades Comerciais; 
• explicar a forma jurídica de constituição das Sociedades por Quotas Unipessoais; 
• dar exemplos de firmas de Sociedades por Quotas; 
• referir a importância das Sociedades Anónimas; 
• distinguir Sociedades Anónimas de Sociedades por Quotas; 
• identificar o tipo de categorias de acções; 
• dar noção de obrigações; 
• dar a noção de mercado de Bolsa, indicando o seu mecanismo de funcionamento; 
• indicar as características das Sociedades Anónimas, nomeadamente através do recurso à interpretação da legislação correspondente no Código das Sociedades comerciais; 
• dar exemplos de firmas de Sociedades Anónimas; 
• analisar e interpretar o disposto nos artº 7º e 9º do Código das Sociedades Comerciais; 
• referir a importância do Contrato de Sociedade para a constituição de uma Sociedade Comercial; 
• conhecer todos os trâmites legais para a constituição de uma Sociedade Comercial.

Sem comentários:

Enviar um comentário