Objectivos da aprendizagem:
No final do módulo o aluno deverá ter adquirido os conhecimentos, procedimentos e atitudes que seguidamente se enunciam:
• indicar a necessidade da existência de regras de conduta no âmbito da actividade comercial;
• indicar os motivos pelos quais houve necessidade de se criar o Direito Comercial como ramo
autónomo e especial do Direito Civil;
• enunciar as principais características do Direito Comercial;
• mostrar a necessidade da existência de leis avulsas;
• distinguir actos civis de actos comerciais;
• identificar, através de exemplos, actos de comércio objectivos e subjectivos;
• indicar os requisitos para a aquisição da qualidade de comerciante em nome individual;
• distinguir comerciantes singulares de comerciantes colectivos;
• explicar a forma jurídica do " Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada" e referir
as suas vantagens;
• identificar as obrigações dos comerciantes;
• dar a noção de firma;
• indicar as características da firma;
• Identificar os livros obrigatórios;
• mencionar quais as características a que deve obedecer a escrituração;
• referir a importância do registo comercial;
• indicar as espécies de sociedades comerciais e a forma como as mesmas estão estruturadas no Código das Sociedades Comerciais;
• indicar as características das Sociedades em Nome Colectivo;
• indicar as características das Sociedades em Comandita;
• explicar a razão da perda da importância das Sociedades em Comandita e em Nome Colectivo;
• indicar as características das Sociedades por Quotas, nomeadamente através do recurso à
interpretação da legislação correspondente do Código das Sociedades Comerciais;
• explicar a forma jurídica de constituição das Sociedades por Quotas Unipessoais;
• dar exemplos de firmas de Sociedades por Quotas;
• referir a importância das Sociedades Anónimas;
• distinguir Sociedades Anónimas de Sociedades por Quotas;
• identificar o tipo de categorias de acções;
• dar noção de obrigações;
• dar a noção de mercado de Bolsa, indicando o seu mecanismo de funcionamento;
• indicar as características das Sociedades Anónimas, nomeadamente através do recurso à interpretação da legislação correspondente no Código das Sociedades comerciais;
• dar exemplos de firmas de Sociedades Anónimas;
• analisar e interpretar o disposto nos artº 7º e 9º do Código das Sociedades Comerciais;
• referir a importância do Contrato de Sociedade para a constituição de uma Sociedade Comercial;
• conhecer todos os trâmites legais para a constituição de uma Sociedade Comercial.
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