Este blogue foi criado para apoio à actividade pedagógica desenvolvida na disciplina de Direito das Organizações do curso profissional de nível secundário, Técnico de Gestão, da Escola Secundária de Seomara da Costa Primo, na Amadora.
domingo, 5 de dezembro de 2010
Recursos Multimédia
quinta-feira, 14 de outubro de 2010
quinta-feira, 23 de setembro de 2010
Módulo 1: Noções Fundamentais
Objectivos de Aprendizagem
No final do módulo o aluno deverá ter adquirido os conhecimentos, procedimentos e atitudes que seguidamente se enunciam:
• Compreender a natureza social do Homem;
• constatar a sociabilidade do Homem;
• compreender o Direito como ordem social normativa;
• compreender a necessidade da existência do Direito;
• identificar os fins do Direito: justiça, segurança, certeza;
• compreender a prática jurídica;
• constatar a necessidade da aplicação da prática do Direito;
• identificar a função judicial dos tribunais;
• descrever a hierarquia dos tribunais judiciais;
• analisar a informação jurídica;
• conhecer as formas e o mecanismo da protecção jurídica, da consulta jurídica e do apoio judiciário;
• distinguir informação de protecção jurídica;
• definir profissão jurídica;
• enumerar as diversas profissões;
• compreender os vários sentidos da expressão “Fontes de Direito” – Sociológico, Material, orgânico, técnico jurídico;
• analisar as Fontes de Direito em sentido técnico jurídico consagradas actualmente, no ordenamento jurídico português;
• conhecer as fontes criadoras de Direito;
• distinguir Fontes de Direito mediatas e imediatas;
• reconhecer a importância histórica do Direito Consuetudinário;
• conhecer a Lei;
• analisar os preceitos legais do código civil e constituição da república portuguesa que expliquem o processo de elaboração das leis;
• justificar a necessidade de existência “Vacatio Legis”;
• explicar as formas de cessação de vigência da lei;
• estabelecer a hierarquia das leis;
• observar os factores que tornam a interpretação da lei uma necessidade;
• distinguir formas, elementos e resultados de interpretação;
• explicar e justificar a necessidade de integração da lei;
• caracterizar o recurso à analogia;
• reconhecer a importância da aplicação da lei no tempo;
• explicar a existência “do princípio da não retroactividade da lei”;
• explicar a aplicação da lei no espaço;
• analisar algumas das regras de conflitos;
• compreender os conceitos de norma jurídica e ordem jurídica;
• distinguir as várias características das normas jurídicas;
• conhecer as várias modalidades de sanções jurídicas;
• consciencializar «Responsabilidade Civil (Contratual e Extra contratual) e Criminal»;
• compreender a inter-relação entre “Imperatividade”, “Liberdade” e “Responsabilidade”;
• analisar preceitos constitucionais;
• conhecer a Lei Constitucional;
• entender o Estado como uma sociedade politicamente organizada;
• conhecer os elementos do Estado e os Órgãos de soberania;
• compreender o Direito Constitucional como Direito Público;
• analisar a noção e objecto de Direito Constitucional;
• Compreender a noção de constituição e os processos de revisão;
• Analisar sumária dos princípios fundamentais;
• Analisar direitos e deveres fundamentais;
• Analisar direitos, liberdades e garantias pessoais;
• reconhecer a importância histórica do Direito Constitucional;
• analisar os preceitos legais do constituição da república portuguesa que expliquem o processo de elaboração das leis.
Módulos estudados no 10º Ano
- Noções Fundamentais de Direito - 28 horas que equivalem a 38 tempos de 45 minutos (28 horas x 60 minutos : 45 minutos).
- Direito do Trabalho - 24 horas que equivalem a 32 tempos de 45 minutos (24 horas x 60 minutos : 45 minutos.)
A disciplina de Direito das Organizações terá no 10º ano a duração de 70 tempos de 45 minutos, ou seja, 70 aulas.
quarta-feira, 22 de setembro de 2010
Avaliação
A avaliação será:
- diagnóstica,
- assumirá uma dimensão formativa (permitindo a adaptação à dinâmica da turma e dos diferentes ritmos de aprendizagem dos alunos, tendo em conta os seus aspectos cognitivo, afectivo e psicossocial, nomeadamente:
- atenção, interesse e empenho demonstrado nas aulas,
- empenho nas tarefas extracurriculares e capacidade para suprir dificuldades,
- assiduidade,
- pontualidade,
- nível de iniciativa e criatividade,
- autonomia e responsabilidade no desempenho das tarefas escolares e extracurriculares,
- capacidade de trabalhar em grupo,
- capacidade de compreensão oral e escrita,
- capacidade de pesquisa, selecção e organização de informação e conhecimentos,
- capacidade de auto e hetero-avaliação.
No final de cada módulo:
- Avaliação sumativa.
A avaliação final deve conjugar os diversos desempenhos do aluno ao longo do módulo, nomeadamente:
- Trabalhos práticos desenvolvidos,
- global interesse e colaboração.
A avaliação deve consagrar actividades de recuperação...
Orientações Metodológicas
- Trabalhos,
- situações práticas,
- intercalar aulas teóricas com trabalhos práticos de aplicação dos conteúdos,
- motivação dos alunos para recolha e tratamento de informação especializada,
- privilegiar em alguns temas o trabalho de grupos,
- a leccionação do direito deve recorrer a metodologias que tornem o ensino do direito essencialmente prático,
- formação de grupos de trabalho para analisar temas das matérias dos programas visando o desenvolvimento da discussão da participação e do espírito crítico,
- formulação de casos práticos,
- organizar visitas de estudo, ao tribunal, aos notários, a escritórios de advogados.
Competências a desenvolver
- Utilizar correctamente a terminologia jurídica,
- interpretar textos legislativos,
- reconhecer a relação existente entre os ramos do direito,
- resolver problemas práticos de análise e interpretação de preceitos legais,
- demonstrar uma visão crítica e actual do direito enquanto fenómeno social e empresarial em constante transformação,
- interpretar legislação relativa às relações laborais,
- interpretar os contratos comerciais,
- resolver problemas inerentes aos contratos comerciais,
- reconhecer a importância do direito fiscal,
- utilizar correctamente os respectivos códigos,
- recolher, seleccionar e organizar informação para esclarecimento de situações e resolução de questões práticas.
domingo, 19 de setembro de 2010
A importância do estudo do Direito...
- A Justiça,
- A Igualdade,
- A Solidariedade,
- A Participação cívica...
Contribui ainda para que os alunos adquiram uma cidadania responsável, que pressupõe:
- Desenvolvimento do espírito crítico perante os problemas com
- Respeito pelo Direito à diferença e ao
- Pluralismo de opinião.
Pretende-se que os alunos adquiram uma formação jurídica básica que lhes permita ter consciência dos seus direitos e deveres e dos meios que podem utilizar para os salvaguardar.
No final do curso pretende-se que os alunos do Curso Profissional de Técnico de Gestão estejam aptos a:
- Intervir activamente nas estruturas administrativas e financeiras,
- Estar habilitados a compreender a estrutura jurídica que os rodeia,
- Estar aptos a compreender e interpretar legislação directamente relacionada com a actividade que vão desempenhar bem como a documentação bancária subjacente.
Visão geral do programa
10ºano - 60 horas
11ºano - 70 horas
O programa contempla cinco módulos:
Módulo 1 – Noções fundamentais de Direito
Módulo 2 – Direito do Trabalho
Módulo 3 – Direito Comercial
Módulo 4 – Direito Internacional/Direito Administrativo (área de Gestão Autárquica)
Módulo 5 - Direito das Organizações/Direito Autárquico (área de Gestão Autárquica)
Os módulos 4 e 5 apresentam dois desenvolvimentos modulares em opção, mediante a área de gestão leccionada. Assim os módulos «Direito Internacional» e « Direito das Organizações» deverão ser leccionados nas áreas de Gestão (Geral), Gestão/Planeamento e Produção e Gestão/Recursos humanos e os módulos «Direito Administrativo» e « Direito Autárquico» na área de Gestão/Autárquica.
O programa contempla os instrumentos base do conhecimento jurídico que o Técnico de Gestão deve possuir ao tomar contacto com a realidade social..."